Os comentários suscitados por uma publicação recente no Grupo do FaceBook, Amigos da Pampilhosa, exigem da Direcção do Grémio de Instrução e Recreio um esclarecimento cabal, que elucide os Pampilhosenses sobre os problemas que têm vindo a afectar o andamento das obras no edifício do Cine-Teatro.
Os mesmos esclarecimentos foram já apresentados, quer por escrito quer presencialmente à actual Junta de Freguesia, e também ao seu anterior presidente bem como nas Assembleias Gerais do Grémio de Instrução e Recreio entretanto realizadas.
O texto que se segue é longo. Todavia o momento exige-o e, para tal, há que tentar ser-se tão factual quanto possível. As opiniões ou conclusões ficarão à responsabilidade de cada leitor.
1 – A 2 de Dezembro de 2016 houve eleições no Grémio de Instrução e Recreio (GIR). Apresentou-se uma só lista que, naturalmente, ganhou.
Os anteriores Corpos Sociais foram substituídos porque, na letra de um protocolo que estavam a negociar com a Câmara Municipal da Mealhada (CMM), o edifício do cine-teatro passava para a total responsabilidade da CMM.
Na prática o GIR, enquanto Associação Cultural, deixava de ter voz activa na utilização do “seu” espaço e nem sequer estava prevista a utilização de um espaço para as reuniões da direção do GIR.
Foi esta “solução”, feita à imagem e semelhança do Cine-Teatro Messias (que é propriedade de um particular e não de uma associação), que originou um movimento de repúdio e de desconfiança relativamente aos responsáveis de então.
Esses mesmos responsáveis haviam escrito (Agosto de 2016) à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) a garantir a conclusão da obra (na componente financiada pela CCDRC) até final de Dezembro de 2016.
2 – Os Corpos Sociais eleitos logo se deram conta de que essa componente da obra não estava concluída (o que era decisivo para se poder receber a tranche final do financiamento da CCDRC, cerca de 60 000 Euros), pelo que começaram a insistir com a empresa construtora para a sua conclusão.
Para a conclusão daqueles trabalhos aquela mesma construtora marcou, a si mesma até Agosto de 2017, três datas, que foi sucessivamente falhando. De facto, na primeira proposta, a Construcentro apresentou um cronograma que previa para o prazo de 16 de Março a 12 de Abril para a finalização da candidatura contractualizada com o Estado. Como nada foi feito, houve uma segunda proposta, relativa ao mesmo conteúdo, apresentada para o período de 8 a 29 de Maio. A terceira proposta considerava o período de 9 de Julho a 25 de Agosto.
Sublinhe-se que todas as propostas foram da responsabilidade da Construcentro, que marcou aquelas TRÊS datas, para finalizar a parte da obra contractualizada com o Estado, não tendo cumprido nenhuma, tendo-se perdido os cerca de 60 000 Euros da tranche final do financiamento da CCDRC.
3 - Entretanto a Direcção havia tomado conhecimento de que toda a obra feita tinha sido realizada SEM estar licenciada. Fomos tentar perceber o porquê de tal anomalia e, se foi fácil fazer coincidir a área da intervenção com a área registada nos Finanças, um dos problemas detectados, continuava por resolver a falta de licenciamento camarário.
Nos serviços da CMM ficámos a saber que um parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) sendo positivo estaria desactualizado e que faltava o parecer da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC). Só depois destes dois pareceres serem positivos podia a CMM licenciar a obra.
Há que referir que, estando a obra a ser realizada, saiu legislação que impunha novas exigências. Assim, o projecto original, de 1992, foi modificado por um arquitecto da empresa construtora, e daí o parecer da ANPC feito a partir do primitivo projecto já estar desactualizado.
4 - Assim, a 13 de Setembro de 2017 - data em que se enviou aos sócios uma informação sobre todo este processo - ainda não era possível assinar o Auto de Recepção Provisória. Todavia, algo havia sido feito: o rés do chão foi pavimentado e o palco tratado, mas as casas de banho ainda estavam incompletas, faltando ainda o pavimento do primeiro andar e fazer os testes às redes instaladas, para só mencionar os principais items.
A Assembleia Geral extraordinária, realizada a 30 de Setembro, permitiu discutir todos estes assuntos com os sócios, sendo que entre 13 e 30 de Setembro, tinham tido lugar duas importantes reuniões, cujos resultados também foram apresentados à Assembleia.
5 - Com efeito, no sentido de licenciar a obra, a Direcção reuniu com duas entidades (que vão ser igualmente decisivas no processo do de obtenção das respectivas licenças de utilização). Numa, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) em Aveiro, mostrou-se recetiva a alterações ao projeto da obra de modo a simplificar exigências de sistema de segurança previsto para salas de muito maior lotação.
A outra reunião teve lugar em Lisboa, junto da Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) que se mostrou concordante e aberta a dar parecer favorável às alterações ao projeto já referidas, dado que as soluções existentes não correspondiam às melhores práticas de fluxos de movimentação cénica: camarins/cena-palco necessárias para uma boa resposta de trabalho performativo e mais de acordo com a legislação, segundo informação do próprio IGAC.
Tratava-se, também, de evitar a construção de um grupo de bombagens e respectivos depósitos, bem como de um elevador junto ao palco, para atores com deficiência motora, que se mostra desnecessário perante a rampa existente do exterior para o nível do palco.
Outras alterações prendiam-se com a necessidade de intervir no balcão, que terá que ser elevado para garantir alguma visibilidade para o palco e a consequente subida do piso da régie.
De facto, foram as reuniões no ANPC e IPAC que mostraram que os erros detectados no projeto, causando muito desconforto e problemas à plena utilização da sala de espetáculos, inviabilizariam mesmo a obtenção das Licenças de Utilização, pelo que necessitavam, em absoluto, de ser corrigidos, tendo em vista a futura legalização do espaço.
Foi ainda dado conhecimento à Assembleia que a direção estava a ser assessorada por um técnico de reconhecida competência, colaboração que se pretendia continuar, o que foi ratificada pela Assembleia Geral.
6 - Apesar de pequenas, aquelas alterações pressupunham ajustes, desde logo no projecto de arquitectura, mas também nos projectos de segurança contra incêndios, no projecto de águas e esgotos e no de electricidade.
Cabe aqui esclarecer que os projectos de especialidade relativos a águas e esgotos e ao de electricidade foram feitos por engenheiros camarários. Naturalmente, só os seus autores os poderiam alterar.
No final havia que traduzir aquelas alterações em sede de Caderno de Encargos.
7 - No dia 16 de Novembro de 2017 a Direcção do Grémio reuniu com o Sr. Presidente da Câmara a quem pusemos ao corrente do que se havia passado e, nesse mesmo dia foram enviadas aos engenheiros, responsáveis pelos projectos de águas e de electricidade, as plantas necessárias às respectivas colaborações, pedindo-lhes a maior celeridade.
O novo projecto de Segurança e as alterações ao projecto de Arquitectura foram feitos, com o acordo do empreiteiro, por um Gabinete que trabalha com o técnico que tem feito a assessoria da obra.
8 - Na sexta feira, dia 22 de Dezembro de 2017 apercebemo-nos de que essas alterações (água esgotos e electricidade) ainda não estavam feitas nem havia ideia de quando poderiam ser apresentadas, situação de que demos conta ao Sr. Presidente, que nos prometeu diligenciar no sentido de se ultrapassar esse constrangimento.
9 - A 5 de Fevereiro de 2018, num mail enviado directamente ao Sr. Presidente, permitimo-nos alertar para o atraso dos projectos de alterações, que comprometiam o recomeçar da obra, bem como o respectivo processo de licenciamento. Esse mail dizia:
-“ (…)ainda não temos os aditamentos aos projectos da autoria daqueles técnicos e respectiva reorçamentação, imprescindíveis à conclusão da obra (…). Como se trata de funcionários da Câmara a que V.Ex.ª preside, começamos a interrogar-mo-nos sobre o efectivo e real interesse da Câmara na conclusão da obra. Sinceramente, esperamos estar enganados, pois não temos razões para não acreditar na sua disponibilidade e interesse pessoais em todo este processo.”
10 - Em vésperas da Páscoa de 2018 ainda estavam em falta aqueles mesmos projectos bem como os correlativos cadernos de encargos de águas e esgotos e eletricidade.
Os elementos em falta – desde Novembro de 2017 - eram:
Plano de Actividades detalhado com o balizamento da situação à data para todas as atividades;
Desenvolvimento do Cronograma Financeiro (mapa de desvios ao plano de pagamentos contratual) e Mapa de Saldos detalhado de todos os trabalhos da Empreitada à data;
Mapa de acompanhamento dos Autos de Medição até à data;
Lista com a identificação das “componentes” dos trabalhos, que apesar de estarem executadas apresentam anomalias, bem como, dos trabalhos que se considerem incompletos para garantir a sua receção;
11– No final de Julho apareceram as alterações ao projecto de águas e esgotos. As alterações ao projecto de electricidade não foram apresentadas por serem de tal modo pouco significativas que, em obra, o Engenheiro responsável orientaria o que houvesse que modificar.
12 – Mas continuavam a faltar as orçamentações.
13 – Durante todo o ano de 2019 houve inúmeras reuniões sobre o novo Caderno de Encargos. Note-se que, para além da finalização da obra na sua componente construtiva havia ainda a negociar a componente do equipamento. E isso não foi fácil.
14 - Depois de acordadas com o empreiteiro todas as alterações e respectivos valores havia que apresentar um documento que servisse de base ao novo contrato. Em Novembro de 2019 o Engenheiro camarário que faz a fiscalização da obra, e autor do projecto de águas, apresentou as suas dúvidas sobre a legalidade do novo contrato, ou seja, colocou-nos perante a questão de ser ou não necessário um novo concurso.
15 – Foi assim que no final de 2019 fomos consultar um advogado sobre esta nova questão. Esse advogado prometeu fazer o texto para um novo contrato para o que precisaria dos elementos atrás referidos no ponto 10.
16 – No dia 11 de Março de 2020, em reunião com o Sr. Presidente da Câmara, foi-nos prometido que tal nos seria entregue no dia 13 de Março.
17 – Os elementos necessários à redacção de um novo procedimento concursal foram entregues, numa versão provisória a aguardar a concordância do empreiteiro, no dia 6 de Maio.
Num breve resumo sublinhe-se que:
O obra foi feita sem o parecer da Inspeção Geral das Actividades Culturais (IGAC) entidade que tem a seu cargo o licenciamento das salas.
O projecto realizado tem erros que inviabilizam a obtenção do parecer positivo da IGAC.
As alterações ao projecto, no sentido de se corrigirem aqueles erros, atrasaram-se porque os seus autores são funcionários camarários sobre os quais o Grémio de Instrução e Recreio não tem qualquer autoridade.
Há quem diga que se o Grémio de Instrução e Recreio tivesse entregue a obra à Câmara Municipal, ela já estaria feita. Por outras palavras, o que essas pessoas estão a dizer, é que a Câmara Municipal não quer apoiar a associação, mas assenhorear-se do edifício.
Se tal for o caso, lamentamos.
Pela Direcção do Grémio de Instrução e Recreio
Ana Pires (Presidente)
Pampilhosa, 7 de Maio de 2020